Nota Pública da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
Em defesa da classe trabalhadora no julgamento da pejotização pelo STF
A Associação Brasileira de Advogados (ABA), entidade de âmbito nacional que congrega milhares de profissionais em todo o Brasil e no exterior, vem a público manifestar sua posição em defesa da classe trabalhadora diante do julgamento do Tema 1389, que trata da pejotização e que em outubro próximo será objeto de uma audiência pública, pautada pelo minsitro Gilmar Mends, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ABA entende que a pejotização, quando utilizada de forma indiscriminada, representa grave risco de precarização das relações de trabalho, enfraquecendo garantias fundamentais conquistadas ao longo de décadas e comprometendo a dignidade do trabalhador. O modelo de contratação que simula relações empresariais, quando na realidade esconde vínculos de emprego, não pode ser aceito como prática legítima em um Estado Democrático de Direito.
A advocacia trabalhista brasileira tem sido protagonista na luta contra retrocessos sociais e se mantém vigilante para que a Constituição Federal de 1988 seja respeitada em sua essência: a valorização do trabalho humano e a busca pela justiça social. É fundamental que o julgamento do STF reafirme esses princípios constitucionais, assegurando proteção ao trabalhador, equilíbrio nas relações de trabalho e segurança jurídica para a sociedade.
A ABA, sob a presidência de Esdras Dantas de Souza, reafirma seu compromisso institucional com a defesa da classe trabalhadora e com a advocacia trabalhista, que atua diariamente na preservação de direitos sociais. A entidade acompanhará atentamente o julgamento do STF, confiando que a Suprema Corte não permitirá que a pejotização se torne instrumento de fragilização das conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira.
Brasília, 21 de setembro de 2025.
Associação Brasileira de Advogados – ABA
Presidente: Esdras Dantas de Souza
