Eduardo Bolsonaro pode ser processado no Brasil por articulação de sanções com os EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido alvo de intensos debates jurídicos e políticos desde que se estabeleceu nos Estados Unidos, em março de 2025. Alegando perseguição política, ele passou a atuar junto ao ex-presidente americano Donald Trump em articulações que resultaram em sanções contra autoridades brasileiras e tarifas de 50% sobre importações do Brasil.

Esse cenário gerou reações imediatas no meio político, com parlamentares da oposição acusando Eduardo de atentar contra a soberania nacional e de agir em prol de interesses estrangeiros em detrimento do país. Para especialistas, embora o crime de “traição” no sentido estrito exija que o Brasil esteja em guerra — condição que não se aplica —, existem dispositivos na legislação atual que poderiam servir de base para um eventual processo criminal.

Crimes contra o Estado Democrático e quebra de soberania

Com a revogação da antiga Lei de Segurança Nacional, a legislação brasileira passou a contar com a Lei nº 14.197/2021, que tipifica os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os dispositivos aplicáveis, destacam-se os artigos que tratam de:

• Colaboração com governo estrangeiro para atos de hostilidade contra o Brasil (art. 359-N): prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão para quem auxilia, colabora ou se articula com agentes externos para prejudicar o país;
• Atentado contra a soberania nacional (art. 359-L): abrange condutas que enfraquecem a capacidade do Brasil de decidir de forma independente seus destinos;
• Atentado contra a integridade nacional (art. 359-M): penaliza iniciativas que visem comprometer a estabilidade territorial ou política do país.

Sob essa ótica, a atuação de Eduardo Bolsonaro em lobby político a favor de sanções pode ser interpretada como colaboração indevida com governo estrangeiro, o que abriria margem para a atuação do Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, como deputado federal, Eduardo goza de imunidade formal, o que significa que qualquer processo criminal dependeria de autorização da Câmara dos Deputados para prosseguir. Essa análise política interna, portanto, seria decisiva para definir os próximos passos.

Julgamento à revelia e possibilidade de deportação

Caso uma ação penal fosse instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) e Eduardo Bolsonaro não retornasse ao Brasil, existe a possibilidade de que ele fosse julgado à revelia. O Código de Processo Penal brasileiro permite essa modalidade quando o réu, mesmo devidamente notificado, não comparece ao processo sem justificativa plausível.

Nesse cenário, a Justiça brasileira poderia expedir um mandado de prisão internacional, incluindo o nome do parlamentar na lista da Interpol. Uma vez incluído no sistema, caberia às autoridades dos Estados Unidos avaliar o cumprimento da solicitação.

A depender da gravidade das acusações e das relações diplomáticas, Eduardo Bolsonaro poderia ser alvo de um pedido de extradição. Porém, por ser deputado federal em exercício, esse caminho seria politicamente mais sensível. Outra possibilidade seria a deportação compulsória, caso os EUA entendessem que sua presença no país configura risco às relações bilaterais ou violação de normas de permanência.

Deportado, ele seria conduzido de volta ao Brasil e colocado à disposição da Justiça. Embora tal cenário envolva aspectos diplomáticos complexos, não é descartado por analistas em caso de agravamento da crise.

Impactos políticos e institucionais no Brasil

As articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos têm efeito direto sobre o ambiente político interno. De um lado, setores da oposição apontam que suas ações configuram traição à pátria, ainda que juridicamente esse termo tenha aplicação restrita. Do outro, aliados argumentam que se trata de liberdade de expressão e de atuação política no exterior.

O episódio expõe também a vulnerabilidade da política externa brasileira em momentos de crise institucional. As tarifas comerciais e sanções impostas pelos EUA, celebradas por Eduardo como vitória, foram interpretadas pelo governo federal como um ataque à soberania e um gesto de hostilidade que prejudica a economia nacional.

Além das implicações criminais, Eduardo Bolsonaro pode enfrentar um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. A cassação de seu mandato dependeria de votação no plenário, onde a correlação de forças políticas teria papel central.

Independentemente do desfecho, a situação revela o grau de tensão entre poderes e a crescente influência de fatores internacionais nas disputas internas brasileiras. O caso pode se tornar um marco para definir os limites da atuação de parlamentares em cenários que envolvem interesses estrangeiros.

Conclusão

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e sua atuação junto a Donald Trump em busca de sanções contra o Brasil colocam-no em rota de colisão com a legislação nacional. Embora o crime de “traição” no Código Penal exija tempo de guerra, a Lei nº 14.197/2021 oferece base para responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Se denunciado e processado, Eduardo poderá ser julgado à revelia, com risco de mandado internacional e até deportação compulsória para o Brasil. Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de um embate político e institucional que pode definir os rumos da democracia brasileira nos próximos anos.

Enquanto isso, o tema divide opiniões entre apoiadores e críticos, e reforça o debate sobre os limites da atuação parlamentar diante de interesses estrangeiros e da preservação da soberania nacional.