O Brasil está protegendo o trabalhador ou entregando seus direitos?

As mudanças silenciosas na legislação trabalhista e o risco de precarização no século XXI

O mundo do trabalho está mudando — e rápido. Mas a pergunta que fica é: para onde estamos indo? Com o avanço do home office, a explosão de contratos via pessoa jurídica (PJ) e decisões polêmicas no Supremo Tribunal Federal (STF), muitos especialistas temem que o modelo tradicional de proteção ao trabalhador esteja ruindo diante de uma nova lógica: flexibilidade para o empregador, insegurança para o empregado.

Se antes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era a garantia mínima do trabalhador brasileiro, hoje ela convive com exceções que se tornam regra, acordos diretos, vínculos mascarados e, principalmente, uma sensação generalizada de incerteza sobre o futuro das relações trabalhistas.

Dados que preocupam (e explicam o cenário)

Um levantamento recente do IBGE mostrou que, entre os trabalhadores formais contratados em 2023, cerca de 27% eram PJs disfarçados — ou seja, profissionais que deveriam ser empregados com carteira assinada, mas foram contratados como prestadores de serviço, sem férias, 13º ou INSS garantido.

Decisões do STF também vêm dando o tom: em 2020, o Supremo reconheceu a validade do contrato intermitente da Reforma Trabalhista de 2017. Em 2023, validou acordos individuais entre patrão e empregado, mesmo que contrários à convenção coletiva.

Para muitos juristas, essas decisões desequilibram a balança da relação de trabalho, favorecendo o lado mais forte da relação contratual — o empregador.

Home office: liberdade ou armadilha?

O trabalho remoto foi, sem dúvida, um ganho para milhões de brasileiros durante e após a pandemia. Mas ele também trouxe uma zona cinzenta de direitos. A jornada virou algo subjetivo, o controle de horas desapareceu e muitos profissionais passaram a trabalhar mais por menos, com custos de internet, energia e estrutura bancados do próprio bolso.

Além disso, o isolamento afasta o trabalhador da coletividade, esvaziando a força sindical e dificultando a organização por melhores condições.

O caso de Rafael: empregado ou empresa?

Rafael, 29 anos, é designer gráfico e prestava serviços para uma startup em São Paulo. Trabalhou por três anos com jornada fixa e exigências semelhantes a qualquer empregado CLT. Mas era PJ. Quando foi dispensado sem aviso prévio ou qualquer direito trabalhista, decidiu buscar a Justiça. “Descobri que não era empreendedor coisa nenhuma. Era só mais um trabalhador sem direito nenhum.”

Casos como o de Rafael mostram que a chamada “modernização” do trabalho pode esconder formas modernas de exploração.

Avanço ou retrocesso?

Para os defensores da flexibilização, essas mudanças são necessárias para um mercado mais dinâmico, competitivo e alinhado com as novas tecnologias. Mas para quem defende o Direito do Trabalho como instrumento de proteção social, o cenário atual é preocupante: direitos sendo relativizados em nome de uma suposta eficiência.

A verdade é que o Brasil ainda precisa encontrar um equilíbrio entre inovação e dignidade trabalhista. O futuro do trabalho não pode ser sinônimo de um passado de exploração.

Pauta Brasil acredita que discutir o presente e o futuro do trabalho é fundamental para garantir justiça social e segurança para quem move a economia: o trabalhador.