Ministros do STF veem Eduardo Bolsonaro como instrumento das big techs contra regulação das redes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado como uma espécie de “instrumento das big techs” na ofensiva contra a Corte e contra eventuais avanços na regulação das redes sociais no Brasil. A análise, segundo informações veiculadas pelo portal G1, decorre da preocupação das plataformas digitais com decisões que possam aumentar sua responsabilidade sobre os conteúdos publicados por usuários.

O entendimento no STF é que essas empresas enxergam no parlamentar um aliado estratégico na tentativa de deslegitimar o tribunal e, consequentemente, de pressionar contra um marco regulatório mais rígido para o ambiente digital. Uma das questões centrais em debate no Supremo é a possível revisão da regra que hoje limita a responsabilidade das plataformas — que só podem ser responsabilizadas civilmente se descumprirem uma ordem judicial de remoção de conteúdo.

O ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos sobre o tema, defende uma mudança significativa nesse entendimento, propondo que as plataformas sejam responsabilizadas a partir do momento em que recebem uma notificação de irregularidade, e não apenas após decisão judicial formal. Caso esse entendimento prevaleça, pode gerar impacto profundo na forma como as big techs operam no país, especialmente no combate à desinformação, discurso de ódio e outros ilícitos digitais.

Paralelamente, Eduardo Bolsonaro tem usado o espaço público para fazer críticas diretas ao STF, sobretudo no contexto do julgamento do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As manifestações do parlamentar levaram à abertura de uma investigação por possível coação contra os ministros da Corte.

Apesar de reconhecerem que o episódio pode, em alguma medida, fortalecer politicamente o deputado junto a determinados grupos, os ministros do STF defendem que a reação institucional é necessária e representa a proteção dos pilares do Estado Democrático de Direito. Também há, entre os magistrados, críticas à atuação do Itamaraty, com cobrança por uma posição mais contundente na defesa das instituições brasileiras diante de ataques que, segundo eles, extrapolam os limites da liberdade de expressão.

O cenário expõe o crescente embate entre o Poder Judiciário e setores ligados tanto à política quanto às grandes corporações digitais, num momento em que o debate sobre regulação da internet ganha centralidade na agenda pública, jurídica e legislativa do país.

As informações são do site G1