Pacote Fiscal do Governo Federal: Equilíbrio das Contas Públicas e Justiça Tributária em Debate no Congresso
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote fiscal abrangente, visando equilibrar as contas públicas e promover justiça tributária. Entre as medidas propostas, destaca-se a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, beneficiando uma parcela significativa da população. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, será implementada uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais, visando uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
O pacote também inclui cortes de gastos em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atingiu um recorde de R$ 110 bilhões em despesas. No entanto, essas medidas enfrentam resistência no Congresso, especialmente em relação ao endurecimento das regras do BPC.
Além disso, o governo propõe mudanças no abono salarial e nas aposentadorias dos militares, com o objetivo de economizar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, totalizando um impacto de R$ 327 bilhões até 2030.
A aprovação dessas medidas é crucial para a elaboração do Orçamento e para garantir a sustentabilidade fiscal do país. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assegurou que o pacote fiscal será aprovado nas próximas semanas, apesar das atuais instabilidades legislativas.
