Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que permite o alistamento voluntário de mulheres no Serviço Militar. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), será válida a partir do processo de alistamento de 2025, que ocorrerá entre janeiro e junho.
Até então, o alistamento militar era obrigatório apenas para homens ao completarem 18 anos, enquanto as mulheres eram proibidas de participar. Com a nova norma, mulheres que desejarem ingressar no serviço militar poderão se alistar de forma voluntária ao atingirem a maioridade.
O processo de ingresso no serviço militar envolve três etapas: alistamento, seleção e incorporação. As mulheres que se alistarem passarão por uma seleção que inclui exames médicos, testes de aptidão e entrevistas, conforme critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.
As candidatas selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm a opção de desistir do serviço militar até o momento da incorporação oficial. Após a incorporação, o serviço militar passa a ser obrigatório.
Antes de assumirem funções, as incorporadas participarão de um curso de formação básica. Ao final do serviço, as mulheres desligadas integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem direito à estabilidade no serviço militar.
Essa mudança marca um passo significativo na inclusão das mulheres nas Forças Armadas brasileiras.
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