O governo de Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19) um novo prazo para renegociar sua dívida de R$ 165 bilhões com o governo federal. O pedido foi feito após o ministro Edson Fachin ter prorrogado na terça-feira (16) o prazo para adesão ao regime de recuperação fiscal da União para 1° de agosto.
Inicialmente, o prazo de 90 dias terminaria hoje, conforme estabelecido em abril pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. No entanto, devido ao recesso de julho, Fachin, na condição de vice-presidente da Corte, decidiu pela extensão do prazo. Cabe ao presidente em exercício do STF resolver questões urgentes durante o recesso.
No novo pedido, o governo mineiro solicita que o prazo seja estendido até 28 de agosto, data em que o plenário do STF deve julgar a decisão individual de Fachin. “O pedido de extensão é uma matéria fundamental para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais, caso não estendidos os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento que iniciar-se-á em 28 de agosto de 2024”, argumentou o estado.
A solicitação do governo de Minas Gerais ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter afirmado que uma nova prorrogação do prazo deve ser condicionada ao retorno do pagamento da dívida com a União.
Paralelamente, no Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei visando solucionar a dívida dos estados com a União, propondo um parcelamento de 30 anos. A dívida total dos estados ultrapassa R$ 760 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo são responsáveis por quase 90% desse montante.
Fonte: Agência Brasil
