O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma integrante do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 28 de maio.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público identificou 41 postagens no perfil pessoal e público da referida membra no Facebook, que, em princípio, configuram infrações disciplinares. As postagens indicam, supostamente, envolvimento em atividade político-partidária, o que é proibido pela Constituição, além de não cumprir o dever de manter uma conduta ilibada, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Segundo a Corregedoria, há indícios suficientes de materialidade e autoria das infrações nas postagens realizadas na rede social, que desrespeitam os deveres e proibições funcionais da carreira.
O PAD será atribuído a um conselheiro relator, seguindo o Regimento Interno do CNMP, e o prazo para a conclusão do processo é de 90 dias, podendo ser prorrogado, caso necessário. As informações são do Conselho Naional do Ministério Público
Foto: Douglas Rodrigues (Secom/CNMP).
