Em uma decisão que marca um avanço significativo no acesso à saúde no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde devem custear o transporte de ida e volta para atendimento médico fora da cidade, quando não há possibilidade de tratamento no município ou em cidades vizinhas.
A Comissão Nacional de Direito à Saúde da Associação Brasileira de Advogados esclarece que essa decisão visa garantir o acesso a cuidados médicos essenciais, mesmo em locais onde o prestador de serviços não está credenciado na área. Isso representa um importante passo para assegurar que todos tenham acesso a tratamentos médicos adequados, independentemente de sua localização geográfica.
“Essa decisão é uma vitória para todos os beneficiários de planos de saúde, pois garante que possam buscar atendimento médico onde for necessário, sem se preocupar com os custos do transporte”, afirma Milena Bassani, preisdente da Comissão Nacional de Direito à Saúde. “É um reconhecimento do direito fundamental à saúde, consagrado em nossa Constituição.”
A partir de agora, os usuários de planos de saúde podem contar com essa nova garantia, proporcionando mais tranquilidade e segurança no acesso aos serviços de saúde. A medida reforça a importância de políticas que visam a equidade no acesso aos cuidados médicos, independentemente da localização geográfica ou da capacidade financeira dos pacientes.
