A longa jornada de discussão sobre a reforma tributária no país atingiu seu dia histórico, ponto culminante, com a promulgação realizada nesta quarta-feira (20). Em uma sessão solene, o Congresso Nacional, com a presença dos presidentes dos três poderes – Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Luís Roberto Barroso –, consolidou uma reforma tributária considerada crucial para simplificar o sistema de cobrança de impostos no Brasil.
O ambiente do plenário da Câmara estava repleto de autoridades e a chegada de Lula foi calorosamente recebida por deputados e senadores aliados, enquanto, em protesto, parlamentares da oposição demonstraram sua insatisfação. Durante o hino nacional, viraram-se de costas para a mesa das autoridades e, em seguida, vaiaram o presidente durante seu discurso.
O ex-presidente Lula, em sua fala, destacou a amplitude dessa modernização tributária, ressaltando a importância da representação política diversa na mesa do Congresso durante a promulgação. Mesmo instando a discordância, Lula enfatizou a contribuição de todos para a aprovação dessa reforma inédita no regime democrático.
Rodrigo Pacheco, primeiro a discursar, reforçou a relevância histórica desse evento. Ele pontuou as vantagens e perspectivas positivas que a reforma trará, destacando-a como um avanço para a redução das desigualdades sociais e o crescimento econômico do país. Lembrou ainda que as leis tributárias datavam do período da ditadura militar, evidenciando a vitória da democracia com essa aprovação.
Arthur Lira também ressaltou a magnitude dessa sessão, destacando que o Brasil vivia um “manicômio fiscal”. Atribuiu à reforma tributária um caráter de Estado e não apenas de governo, enfatizando a relevância para o futuro do país.
Essa aprovação histórica, depois de 30 anos de debates e discussões, simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Prevê alíquotas reduzidas em setores específicos como educação, medicamentos, transporte coletivo e produtos agropecuários. Substituirá cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), visando simplificar e modernizar o sistema tributário.
Apesar da votação histórica, ainda há aspectos sensíveis a serem regulamentados em 2024 por meio de projetos de lei, ressaltando que a reforma representa um divisor de águas para o progresso econômico e social do país.
Dentre as mudanças propostas pela reforma, a criação de um Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ademais, isenções tributárias foram previstas para produtos essenciais da cesta básica, enquanto a possibilidade de “cashback” através da devolução de impostos é uma iniciativa futura para redução das desigualdades de renda.
Um aspecto relevante é a manutenção da vantagem competitiva para a Zona Franca de Manaus, por meio da manutenção do IPI apenas para produtos da região produzidos em outros locais do país, garantindo preços mais acessíveis.
Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), os tributos passarão a ser não cumulativos, ou seja, os impostos serão pagos uma única vez por todos os participantes da cadeia produtiva, reduzindo os custos e contribuindo para a transparência no sistema tributário.
Além disso, a reforma determina que o IVA seja cobrado no local de destino dos produtos, não mais no local de produção, o que ajuda a combater a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
Os impactos econômicos projetados com essa simplificação tributária são significativos. Espera-se um aumento da produtividade, redução de custos para consumidores e produtores, bem como um potencial incremento de até 10% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nas próximas décadas.
Em suma, a promulgação da reforma tributária representa um marco histórico para o país, um passo crucial na simplificação do sistema tributário brasileiro, visando ao crescimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais.
Da Redação
