Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, expressou seu apoio a um projeto que propõe mudanças significativas no cenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão, que visa estabelecer um mandato fixo e aumentar a idade mínima para os ministros do STF, é uma medida benéfica para o Brasil, tendo em vista que muitos outros países já adotam esse tipo de sistema.
O presidente do Senado defende a possibilidade de elevar a idade mínima de ingresso, que atualmente é de 35 anos, e estabelecer um mandato para os ministros da mais alta corte brasileira. No entanto, salientou que essa é uma visão pessoal e que a opinião não vincula a decisão do colegiado do Senado, que em momento oportuno avaliará a questão do mandato dos ministros do STF.
As declarações de Pacheco foram feitas durante um evento realizado na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), promovido pelo Fórum das Américas e pelo Global Council of Sustainability & Marketing, por meio da Economy & Law.
A PEC em questão, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em março de 2019, propõe um período de oito anos como mandato para os ministros do STF, abolindo o regime vitalício atualmente em vigor. Essa proposta também impede a recondução ao cargo e estabelece que o presidente da República deve indicar os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias.
O parecer inicial da PEC, redigido pelo ex-senador Antônio Anastasia (PSD-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019. No entanto, com a saída de Anastasia para assumir como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu sua validade, sendo necessário designar um novo relator para o texto ser novamente votado na CCJ.
