A Associação Brasileira de Advogados, apensar de não possuir procuração nem competência para defender a advocacia brasileira, e sim apenas os seus associados, manifesta profunda preocupação diante do crescente aumento de relatos sobre abusos cometidos por autoridades policiais, os quais vêm impactando significativamente o livre exercício da advocacia nas dependências de diversas delegacias de polícia no país.
É lamentável que, mesmo diante da clareza estabelecida na Lei nº 8.906/94 e pela Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 133, que assegura que o advogado é indispensável à administração da justiça e inviolável em seus atos e manifestações, tenhamos observado um aumento de situações em que autoridades policiais desconsideram o papel fundamental desempenhado pelos advogados na construção de uma sociedade justa e equitativa.
O advogado, no exercício de sua profissão, não age em benefício próprio, mas sim como representante do cidadão, que contribui financeiramente para o funcionamento do Estado e dos órgãos encarregados da manutenção da ordem e da justiça. Cabe ressaltar que o cidadão, ao pagar impostos, assume a responsabilidade pelo financiamento dos salários e despesas desses órgãos, cuja atuação é essencial à segurança pública e à justiça.
A atuação da polícia judiciária e a investigação criminal são instituições permanentes, incumbidas de promover a solução ou composição de conflitos, garantindo o bem-estar coletivo e o respeito à dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a parceria respeitosa e colaborativa entre advogados e autoridades policiais é fundamental para o efetivo cumprimento dessas missões, em benefício da sociedade como um todo.
A Associação Brasileira de Advogados reitera a importância do respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados no exercício de suas funções, solicitando às autoridades competentes que promovam a conscientização sobre a indispensabilidade da advocacia na administração da justiça, garantindo, assim, a preservação dos valores democráticos e do Estado de Direito.
Expressamos nossa esperança de que, por meio do diálogo e do respeito mútuo entre as partes envolvidas, possamos presenciar uma transformação positiva nesse cenário, promovendo a efetivação dos direitos fundamentais e a construção de uma sociedade justa e equânime.
Esdras Dantas de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
