O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a reforma tributária, com 53 votos a favor e 24 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação. Essa aprovação era condicionada ao apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa do processo. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de discussões devido a alterações realizadas pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A reforma tributária tem como principal objetivo simplificar os impostos federais, estaduais e municipais, bem como estabelecer tratamentos diferenciados para setores específicos, com alíquotas reduzidas para serviços como educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Além disso, a proposta inclui a criação de um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado,” para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de garantir isenção tributária para produtos da cesta básica.
Segundo a PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerenciada pelo governo federal, unificará o IPI, PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará o ICMS estadual e o ISS municipal.
A aprovação da reforma é vista como uma peça fundamental para restaurar a confiança do mercado financeiro na condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a promulgação do texto dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação à versão final. Isso significa que a PEC deve ter o mesmo teor tanto na Câmara quanto no Senado, o que pode exigir análises adicionais até que um acordo seja alcançado.
Embora a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad espere que o texto seja promulgado integralmente até o final deste ano, congressistas não descartam a possibilidade de “fatiar” a proposta. Dessa forma, partes consensuais entre deputados e senadores seriam implementadas como lei, enquanto o restante do texto continuaria em tramitação no Congresso.
Destacando questões específicas, os senadores analisaram três destaques após a aprovação do texto principal da reforma. Apenas um destaque foi aprovado, após acordo entre o relator Eduardo Braga e o líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), ampliando o número de estados beneficiados pelo Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será criado por lei complementar.
Foto: Divulgação do Senado na internet
