Após o voto da relatora, a ministra Rosa Weber, que defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou um destaque que interrompeu o julgamento. Inicialmente realizado no plenário virtual, o caso será retomado em plenário físico, embora a data ainda não esteja definida.
A ação em questão foi protocolada pelo PSOL em 2017 e busca a revisão da legislação para que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime. O partido alega que essa criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e tem um impacto desproporcional sobre mulheres negras e de baixa renda.
No seu extenso voto de 103 páginas, a ministra Rosa Weber argumentou que a criminalização do aborto não é uma política estatal adequada para lidar com as questões relacionadas ao aborto, conforme evidenciado por estatísticas e informações apresentadas durante uma audiência pública realizada pelo STF em 2018. Ela destacou que o debate sobre a criminalização da interrupção voluntária da gravidez persiste por mais de 70 anos no Brasil.
A ministra também observou que o aborto inseguro contribui significativamente para a mortalidade materna e questionou a política criminal do Estado em relação ao aborto. Ela argumentou que as mulheres que decidem pela interrupção voluntária da gravidez são parte da sociedade em todos os estratos econômicos, tendo acesso a abortos seguros em contextos mais favorecidos e recorrendo a abortos clandestinos e perigosos em contextos de maior desvantagem econômica.
Rosa Weber também mencionou a persistência do machismo na discussão, destacando que a responsabilidade masculina raramente é abordada no debate sobre o tema. Ela citou pesquisas que apontam que as mulheres negras e de baixa renda são as mais afetadas pelos abortos ilegais e ressaltou a importância da interseccionalidade na análise da criminalização do aborto.
Por fim, a ministra enfatizou o papel do STF como guardião da Constituição e a necessidade de reconhecer a inadequação de normas que prejudicam a proteção dos direitos fundamentais, incluindo a tutela da vida humana em todas as suas complexidades de acordo com o ordenamento constitucional. Imagem reproduzida da internet.
