Nesta quinta-feira (21), em Brasília, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de envolvimento na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022.
A defesa do ex-policial havia recorrido ao ministro buscando reverter uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia mantido a prisão do réu. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, destacava-se a alegação de que Freitas estava sofrendo de “sérios problemas mentais” e que a prisão não oferecia condições adequadas para tratamento.
Na sua determinação, Fachin concluiu que não havia ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a questão da saúde de Freitas, o ministro esclareceu que não era de competência do Supremo Tribunal avaliar essa questão.
“Embora o impetrante tenha mencionado um grave estado de saúde do réu e tenha apresentado declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações e documentos apresentados, ao que tudo indica, não foram submetidos à apreciação do juízo de primeira instância”, declarou.
O caso veio a público no ano passado, após vídeos divulgados na internet mostrarem a abordagem policial que resultou na prisão de Genivaldo, que foi colocado no porta-malas de uma viatura após ser parado pelos agentes por estar dirigindo uma motocicleta sem capacete em uma rodovia de Sergipe.
Durante a abordagem, um dos policiais rodoviários lançou bombas de gás no veículo e manteve a tampa do porta-malas fechada, impedindo Genivaldo de sair e de respirar.
No mês passado, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais envolvidos no incidente. A medida foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento haviam cometido infrações disciplinares ao violar seus deveres funcionais.
Os acusados enfrentarão um julgamento por júri popular devido à morte de Genivaldo Santos, embora a data do julgamento ainda não tenha sido marcada. As informaçoes são da Agência Brasil.
