Justiça de São Paulo Determina que PMs Utilizem Câmeras Corporais Permanentes

São Paulo, 15 de setembro de 2023 –

Uma decisão liminar emitida pela Justiça de São Paulo estabeleceu que todos os policiais militares do estado devem manter suas câmeras corporais ligadas em todos os momentos, sem exceções. Além disso, a liminar exige que essas câmeras também sejam instaladas em veículos da Polícia Militar (PM). A medida, anunciada na noite de quarta-feira (13), também impõe que os policiais utilizem apenas algemas para imobilizar suspeitos, proibindo o uso de cordas, arames, fios ou qualquer outro objeto semelhante para esse fim. As determinações têm um prazo de 90 dias para serem implementadas, e o descumprimento acarretará em multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com a decisão judicial, “o uso de algemas é a exceção. A regra é a mera condução do detido, sem qualquer instrumento de contenção nos membros superiores e inferiores. A algema é a ferramenta adequada e posta à disposição de todos os policiais para a prisão de cidadãos. A súmula n. 11 do STF não trata da contenção do preso com outros instrumentos. Mas, é possível concluir que, se o uso de algemas é permitido apenas excepcionalmente, o uso de instrumento diverso só seria admissível em situações excepcionalíssimas, quando a contenção do preso fosse urgente e imprescindível, não havendo algemas à disposição naquele momento.”

Essa liminar surge após quatro associações de defesa dos direitos humanos moverem uma ação na Justiça em resposta à divulgação de um vídeo no qual um homem de 32 anos é amarrado com uma corda pelos pés e mãos por policiais militares, sob a suspeita de participação em um arrastão em um supermercado na Vila Mariana, na cidade de São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, ele estava com mais dois homens roubando alimentos do estabelecimento. Os PMs justificaram a ação alegando que o suspeito resistiu à prisão. Os policiais envolvidos foram afastados de suas funções nas ruas.

Em resposta à decisão, a Polícia Militar afirmou, em comunicado, que seus métodos de contenção durante abordagens seguem os protocolos estabelecidos pela instituição e pela legislação vigente. A corporação também enfatizou que, em casos de irregularidades, conduz uma investigação rigorosa por meio de inquérito policial militar.

Além disso, a nota divulgada pela PM destacou que as câmeras corporais usadas pelos policiais funcionam de forma contínua e não podem ser desligadas, garantindo, assim, que as imagens das ocorrências sejam gravadas. No que diz respeito ao incidente mencionado, as imagens foram encaminhadas ao Poder Judiciário, juntamente com o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. Crédido da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Redação.