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Quebra de Sigilo de Braga Netto em Investigação de Fraude em Contratos de Segurança no RJ

Polícia Federal investiga suposta fraude na compra de coletes à prova de balas durante intervenção no Rio de Janeiro em 2018

Brasília, DF, 13 de setembro de 2023 – A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico do general Walter Braga Netto, ex-interventor federal no Rio de Janeiro, no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Esta investigação tem como foco a suspeita de corrupção no Gabinete de Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro, durante o ano de 2018.

Como parte desta operação, agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em várias regiões do Brasil, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. O foco da investigação é uma possível fraude relacionada à aquisição de coletes à prova de balas durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018. Os alvos dessa operação incluem membros do Gabinete de Intervenção e empresários.

A investigação teve início após autoridades dos Estados Unidos, que estavam investigando o assassinato do presidente haitiano, Jovenel Moïse, em julho de 2021, descobrirem que uma empresa americana chamada CTU Security vendeu coletes usados ​​no crime. Os Estados Unidos alertaram as autoridades brasileiras sobre atividades suspeitas da CTU Security no Brasil. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União identificou que o Gabinete da Intervenção Federal havia adquirido 9.360 coletes com um sobrepreço de R$ 4,6 milhões. A compra, no valor total de US$ 9,5 milhões (hoje equivalente a R$ 47 milhões), ocorreu em 31 de dezembro de 2018, no último dia da intervenção, sem licitação. Embora o pagamento tenha sido efetuado, posteriormente foi estornado.

É importante ressaltar que o general Walter Braga Netto, que chefiou o Gabinete de Intervenção, está entre os investigados, com a quebra de seu sigilo telefônico autorizada pela Justiça. No entanto, Braga Netto não foi alvo dos mandados de busca executados nesta terça-feira (12). Ele também ocupou cargos no governo Jair Bolsonaro, como ministro da Casa Civil e da Defesa.

Durante a operação, os policiais estiveram em um endereço relacionado ao coronel da reserva Diógenes Dantas Filho, apontado pela Polícia Federal como o lobista que atuava em favor da CTU Security junto ao Gabinete de Intervenção.

Braga Netto defendeu que os contratos do Gabinete de Intervenção seguiram todos os procedimentos legais. Ele afirmou que o próprio Gabinete suspendeu o contrato após identificar irregularidades, enfatizando que os coletes não foram adquiridos, o que significa que nenhum recurso foi repassado à empresa. Além disso, ele alegou que a dispensa de licitação se baseou em uma decisão do Tribunal de Contas da União. A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, destacou que a suspensão do contrato não afeta os possíveis crimes até então investigados, incluindo suposta prática de advocacia administrativa ilegal, dispensa ilegal de licitação e corrupção.

O Exército anunciou que prestará esclarecimentos apenas aos órgãos competentes e não se manifestará durante o curso da investigação, em respeito às demais instituições da República.

As informações são do Jornal Nacional que informou que procurou e não conseguiu contato com Diógenes Dantas Filho e com a empresa CTU Security.

 

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