Brasília, 13 de setembro de 2023 –
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (12) a submissão a julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Embora a ação tenha sido encaminhada para análise da Corte, a data exata do julgamento ainda não foi estabelecida. Importante notar que a ministra é a relatora deste caso e se aposentará no final deste mês, ao completar 75 anos de idade.
Desde 2017, uma ação apresentada pelo PSOL está em tramitação no STF. O partido argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em situações de estupro, risco à vida da gestante ou em casos de fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para promover um debate sobre o tema, reunindo especialistas tanto a favor quanto contrários à legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
