Brasília, DF, 12 de setembro de 2023 – Na agenda desta quarta-feira está prevista a discussão sobre um desconto de 50% em medicamentos para aposentados. O Senado irá analisar um projeto de lei que propõe que a compra de medicamentos por aposentados e pensionistas, que recebem até o limite estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), tenha um desconto de 50%. Além disso, na pauta de hoje também estão incluídos um projeto relacionado a mutirões para pessoas com deficiência e outro que trata da acessibilidade em programas habitacionais públicos, juntamente com algumas indicações de autoridades. A sessão está programada para começar às 14h.
O desconto em medicamentos para aposentados, que seria subsidiado pelo governo federal, é contemplado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018. Este projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019, mas posteriormente foi arquivado, pois não foi votado pelo Plenário durante a legislatura. No entanto, em 2023, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi recuperado do arquivo e retomou sua tramitação.
O projeto, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), mantém duas ações já implementadas pelo Programa Farmácia Popular, que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS): o fornecimento gratuito de medicamentos e subsídios para a compra de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos. Além disso, o projeto introduz uma terceira modalidade, permitindo que aposentados com renda mais baixa possam adquirir qualquer medicamento prescrito com um desconto de 50% em relação ao preço de referência.
O parecer sobre esse projeto foi elaborado pela ex-senadora Mailza Gomes, e caso seja aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Outro projeto em destaque na pauta é o PLS 279/2016, que propõe medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos. De acordo com esse projeto, os modelos de construção financiados com recursos públicos devem levar em consideração os princípios do desenho universal quando forem adquiridos por pessoas com deficiência. O desenho universal visa criar produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou projetos específicos. Essa proposta foi apresentada pelo senador Romário (PL-RJ) e foi analisada pela Comissão de Infraestrutura (CI), com relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Após ter sido arquivada em 2022, voltou a tramitar em 2023, por solicitação do autor.
Por fim, o terceiro projeto em pauta é o PL 2.868/2019, originário da Câmara dos Deputados, que propõe a realização regular de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar para pessoas com deficiência. Esses mutirões seriam realizados em espaços públicos e envolveriam ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais com o objetivo de promover o desenvolvimento e fornecer respostas clínicas aos atendidos. O senador Lucas Barreto (PSD-AM), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), manifestou seu apoio à aprovação do texto sem alterações. Crédito da foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
As informações são da Agência Senado.
