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Artigo. Governança Pública e Eficiência: A Percepção de Valor Pelo Cidadão Comum.

  [1]Ailton Ferreira Cavalcante

RESUMO

Este artigo explora como a eficiência na governança pública afeta diretamente a percepção de valor pelos cidadãos comuns. Ao enfatizar a importância da transparência, responsabilidade e participação cidadã, discutiremos os desafios encontrados nesse contexto e as estratégias potenciais que podem ser empregadas para melhorar essa percepção e, consequentemente, a confiança nas instituições públicas. O objetivo é evidenciar que práticas de governança responsáveis ​​e eficazes não apenas otimizam recursos, mas também fortalecem o tecido social. Também será analisado no texto até que ponto a chamada Nova Governança Pública, fruto das reformas políticas, fiscais e administrativas desenvolvidas neste século XXI, poderá trazer qualidade para os serviços públicos, eliminar maus gestores políticos promovendo a  tão sonhada integração entre a sociedade e os políticos executivos, tanto nos estados como nos municípios.

Neste sentido, torna-se de fundamental importância que o cidadão comum possa compreender os desafios enfrentados pelas instituições governamentais na gestão dos serviços públicos e, mais ainda, como esses desafios podem impactar a percepção de valor pelo cidadão comum. De fato, existem inúmeros exemplos onde pode se perceber que a falta de governança e eficiência resultou na insatisfação da população, evidenciando a necessidade de aprimorar a gestão pública de forma a atender as expectativas e necessidades da sociedade.

Assim, tendo por referência a definição de Gestão Pública e Governança Pública, este artigo analisa a relação entre eficiência na gestão pública e a percepção de valor pelo usuário dos serviços públicos, a partir de uma abordagem teórico-conceitual. Pretende-se contribuir para a discussão sobre a importância da eficiência na gestão pública e como isso impacta diretamente no nível de satisfação e confiança do cidadão comum em relação aos serviços públicos oferecidos contribuindo para aproximação ou rejeição de cidadãos comuns e gestores e agentes públicos.

Como metodologia observou-se a pesquisa bibliográfica realizada em livros, artigos científicos, working papers da literatura de administração pública, além de raciocínio dedutivo e qualitativo. Em termos de conclusão, espera-se aprofundar os estudos acerca dos possíveis ganhos para a sociedade com a adoção por estados/municípios da chamada Nova Governança Pública.

Palavras-chaves: Estados, Municípios, Gestão Pública, Governança Pública e sociedade.

 

ABSTRTACT

This article explores how efficiency in public governance directly affects the perception of value by ordinary citizens. By emphasizing the importance of transparency, responsibility and citizen participation, we will discuss the challenges encountered in this context and the potential strategies that can be employed to improve this perception and, consequently, trust in public institutions. The objective is to highlight that responsible and effective governance practices not only optimize resources, but also strengthen the social fabric. The text will also analyze the extent to which the so-called New Public Governance, the result of political, fiscal and administrative reforms developed in this 21st century, can bring quality to public services, eliminate bad political managers, promoting the long-awaited integration between society and politicians executives, both in states and municipalities.

In this sense, it is of fundamental importance that ordinary citizens can understand the challenges faced by government institutions in the management of public services and, even more so, how these challenges can influence the perception of value by ordinary citizens. In fact, there are countless examples where it can be seen that the lack of governance and efficiency resulted in the population’s dissatisfaction, highlighting the need to improve public management in order to meet society’s expectations and needs.

Thus, taking as reference the definition of Public Management and Public Governance, this article analyzes the relationship between efficiency in public management and the perception of value by the user of public services, based on a theoretical-conceptual approach. It is intended to contribute to the discussion about the importance of efficiency in public management and how this directly affects the level of satisfaction and trust of ordinary citizens in relation to the public services offered, contributing to the approach or rejection of ordinary citizens and public managers and agents.

As a methodology, bibliographic research was carried out in books, scientific articles, working papers from public administration literature, in addition to deductive and qualitative reasoning. In terms of conclusion, it is expected to deepen studies on the possible gains for society with the adoption by states/municipalities of the so-called New Public Governance

Keywords: States, Municipalities, Public Management, Public Governance and society.

  1. INTRODUÇÃO

A administração pública no Brasil enfrenta desafios significativos para melhorar a eficiência, realizar investimentos estratégicos e resolver problemas de maneira ágil e eficaz. A busca por maior eficiência envolve a adoção de ferramentas gerenciais modernas e a implementação de políticas públicas que atendam às expectativas da sociedade. Além disso, é essencial promover a transparência e a comunicação efetiva entre o governo e os cidadãos, bem como qualificar e motivar a mão de obra estatal. Investimentos em tecnologia da informação e a participação da sociedade em processos como orçamentos participativos também são aspectos cruciais para aprimorar a gestão pública. Enfrentar a corrupção, reduzir a burocracia e atualizar as normas legais são passos importantes para superar os obstáculos e avançar na direção de uma administração mais eficiente e responsiva às necessidades dos cidadãos.

Isso se torna mais evidente quando se observam grandes tragédias nacionais como o caso da recente enchente no Rio Grande do Sul ocorrida em maio de 2024, causando grande comoção nacional, bem como discussão acalorada sobre responsabilidades dos agentes públicos. O cidadão comum busca responsabilidades, culpados e assiste a tudo perplexo. Mobilização nacional de ajuda às vítimas é realizada, heróis comuns aparecem nos meios de comunicação. Entretanto, apesar de todos os esforços, ainda se observa o distanciamento dos governantes com o cidadão comum, apesar de todos os esforços empreendidos. Mas por que será que isso acontece? Qual a razão de tanta rejeição aos gestores públicos e por que tal percepção se solidifica geração após geração?

Para responder tais questões, realizou-se este trabalho, que tem como escopo analisar as possíveis razões do distanciamento entre gestores públicos e cidadãos comuns, a partir de casos do cotidiano.

Em linhas gerais, as razões para o possível distanciamento entre gestores e cidadãos comuns incluem a burocracia, especialmente a lentidão dos processos burocráticos, que acabam por criar barreiras de acesso às informações. Também destacam-se a falta de transparência, a ineficiência no atendimento, a cultura organizacional que favorece a resistência à mudança. Outra questão não menos importante está a democracia representativa, que resulta em uma participação limitada dos cidadãos comuns nas decisões administrativas.

Sabe-se que governança pública e a eficiência são conceitos fundamentais na percepção de valor pelo cidadão comum, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados e na confiança nas instituições.

A governança pública envolve a orientação estratégica e a supervisão das ações governamentais, visando a otimização dos recursos e a efetivação de políticas que atendam às necessidades da população. A eficiência, por sua vez, relaciona-se com a capacidade do governo de realizar suas funções com o mínimo de desperdício, tempo e esforço, maximizando os benefícios para a sociedade.

Estudos indicam que uma boa governança é essencial para o desenvolvimento socioeconômico, político e cultural de uma nação, sendo um consenso entre autores que a qualidade da governança impacta positivamente na geração de valor público. No entanto, a percepção de valor pelo cidadão comum é multifacetada, envolvendo não apenas a avaliação dos resultados das políticas públicas, mas também o processo pelo qual essas políticas são formuladas e implementadas.

A transparência, a responsabilidade e a participação cidadã são elementos-chave que fortalecem a governança e promovem uma maior percepção de valor. Quando o indivíduo participa, ele se sente parte, ele envolve, opina, discute, trabalha, enfim, se torna parte do processo, percebendo limites e potencialidades na atuação do gestor público.

Como já afirmado anteriormente, a questão do valor na sociedade é complexa e multifacetada, envolvendo a análise de perspectivas coletivas e individuais. No contexto coletivo, o valor é frequentemente associado ao bem-estar geral, à qualidade de vida e ao progresso social. Individualmente, o valor pode ser interpretado como o impacto direto nas necessidades e desejos de uma pessoa. A percepção negativa, por outro lado, surge quando há falhas percebidas na entrega de valor, como ineficiência ou corrupção.

A alocação de recursos limitados é um desafio constante para os governos, que devem decidir quais áreas priorizar, como saúde, segurança e educação. Essas decisões são complicadas pela necessidade de equilibrar a aceitação pública com as realidades políticas e econômicas.

Frequentemente, escolhas são feitas não apenas com base na urgência das necessidades, mas também influenciadas por considerações políticas e de marketing, levando à implementação de projetos que podem não atender aos padrões de qualidade necessários ou não serem considerados prioritários pela população, como, por exemplo, asfaltamento sem qualidade, oferta de vagas em escola, sem observância dos padrões de qualidade, inauguração de postos de saúde sem médicos e equipe de apoio para o atendimento. A interação entre a sociedade e os políticos é crucial nesse processo, pois as decisões tomadas nos níveis estaduais e municipais afetam diretamente a vida dos cidadãos e a percepção de valor dentro da comunidade tendo, muitas vezes, critérios burocráticos mais calcados nas disfunções burocráticas, e também políticos.

A discussão sobre a burocracia no serviço público e seu impacto na sociedade é um tema recorrente e complexo. A teoria de Robert Merton, citada por Leonardo Secchi (apud Leonardo Secchi, 2016) destaca a disfunção burocrática como uma das principais barreiras entre a administração pública e os cidadãos. Essa disfunção se manifesta na rigidez dos procedimentos, na lentidão dos processos e na falta de competitividade, o que pode levar a uma percepção de arrogância e distanciamento por parte dos servidores públicos.

No entanto, é importante reconhecer que a burocracia também desempenha um papel essencial na manutenção da ordem e na implementação de políticas públicas. A busca por um equilíbrio entre eficiência e controle é um desafio constante para os gestores públicos, que devem encontrar maneiras de modernizar os processos sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população.

A participação cidadã e a transparência são elementos chave para a reforma do modelo burocrático, permitindo que a sociedade civil tenha um papel mais ativo na fiscalização e na demanda por serviços públicos mais eficientes e acessíveis.

A crítica de Secchi (2016) às disfunções burocráticas destaca um dilema central na administração pública: como equilibrar a necessidade de procedimentos padronizados, que garantem a previsibilidade e a justiça, com a flexibilidade necessária para atender às necessidades variadas dos cidadãos e incentivar a inovação entre os funcionários.

A Governança Pública emerge como uma resposta a esse desafio, propondo um modelo de gestão que busca superar as limitações da burocracia tradicional por meio de uma maior participação cidadã, transparência e responsabilização. Ela visa criar um ambiente onde os servidores públicos são capacitados e incentivados a oferecer serviços de alta qualidade, enquanto os gestores são responsáveis por promover a eficiência e adaptabilidade necessárias para responder às mudanças sociais e econômicas. Este artigo explorará como a Governança Pública pode ser implementada para transformar as organizações públicas, tornando-as mais responsivas e efetivas no cumprimento de suas missões.

 

  1. A NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA

A Governança Corporativa, aplicada ao setor governamental, é um conceito que transcende a simples administração de empresas e se estabelece como um modelo de gestão estratégica e ética. No âmbito das organizações públicas, ela se manifesta através de práticas que buscam assegurar a transparência, a responsabilidade e o alinhamento com os interesses de todos os envolvidos, desde funcionários até a sociedade em geral. A adoção de uma governança eficiente, efetiva e eficaz é um passo crucial para alcançar uma administração pública mais democrática e participativa, onde a prestação de contas e o combate à corrupção são elementos centrais.

É preciso caminhar em direção a um modelo de governança que promova um Estado que atue mais como um facilitador e regulador, em vez de ser o executor direto de todas as atividades, o que pode resultar em uma gestão mais eficiente dos recursos e em uma maior confiança por parte dos cidadãos. A transição para um modelo de governança menos centralizador e mais colaborativo representa um desafio para atender às demandas atuais por serviços públicos de alta qualidade e por uma gestão que corresponda às expectativas dos cidadãos.

Neste sentido, a Nova Governança Pública propõe uma mudança paradigmática na forma como o governo interage com a sociedade e os políticos executivos. Ela sugere uma abordagem mais integrada e cooperativa, onde os estados e municípios trabalhem em conjunto com a população para desenvolver políticas e serviços que reflitam as necessidades e aspirações da comunidade. Este modelo enfatiza a importância da participação cidadã, da inovação e da flexibilidade na resolução de problemas e na tomada de decisões.

Assim, para a implementação bem-sucedida da Nova Governança Pública, se faz necessário uma série de ajustes institucionais e culturais, incluindo a capacitação de servidores públicos, o fortalecimento de mecanismos de controle e avaliação, e a promoção de uma cultura de integridade e responsabilidade. Além disso, é preciso fomentar um ambiente que encoraje a colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo o setor privado, organizações não governamentais e a própria academia.

Em última análise, a Nova Governança Pública poderá contribuir para criação de um governo que seja mais ágil, transparente e responsivo às necessidades dos cidadãos, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade exigidos pela população. É um caminho promissor para construir uma sociedade mais justa, equitativa e próspera para todos.

A Governança Pública também significa um resgate da política dentro da administração pública, diminuindo a importância de critérios técnicos nos processos de decisão e um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.

Por sua vez, evoluindo para a chamada “Nova Governança Pública”, este modelo de gestão pública adiciona questões como a transparência, a eficiência, a responsabilidade dos servidores, a eficácia, a inovação, o uso de redes (networks) para prestação de serviços públicos, além da cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado e sociedade civil e a participação do cidadão na gestão dos serviços públicos, favorecendo a aproximação do cidadão comum e os gestores públicos.

Cabe registrar que essa nova forma de gerenciar a coisa pública, a chamada Nova Governança Pública não é um fenômeno novo. Este modelo teve sua origem nas décadas de oitenta e noventa com a preocupação com as falhas na prestação de serviços pelos governos sendo propostos novos métodos de entrega aos destinatários agora vistos como clientes, não como cidadãos, onde são admitidos novos conceitos, atualmente como governo aberto, serviços digitais e transparência no relacionamento com o cidadão, não tendo por referência uma autoridade central, mas sim local, onde o serviço é efetivamente prestado, priorizando-se o relacionamento com o cidadão.

A afirmação de que a governança atualmente não se baseia mais na autoridade central, nos políticos eleitos ou simplesmente na transferência de responsabilidade para o setor privado, mas sim na regulação e alocação de recursos coletivos por meio de relações com a população, reflete uma mudança fundamental no modo como a administração pública é conduzida.

No contexto brasileiro, a administração pública é um campo complexo que reflete as nuances políticas e sociais do país. Ao longo da história, o Brasil passou por diferentes reformas administrativas em busca de maior eficiência e melhores resultados para a população. Contudo, os gestores públicos enfrentam desafios persistentes, como a burocracia excessiva, a corrupção, a desconfiança por parte dos cidadãos, a necessidade de modernização dos serviços públicos e o fim dos privilégios de um sistema ultrapassado.

Neste novo modelo de governança, a relação com a população se torna central. A participação cidadã, a transparência nas ações governamentais e a prestação de contas ganham cada vez mais importância. A administração pública deixa de ser vista apenas como uma estrutura hierárquica e burocrática para se tornar um espaço de diálogo e colaboração

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Concluindo, a gestão pública no Brasil está em um processo de transformação significativa, buscando incorporar tecnologias digitais para melhorar a eficiência e a transparência. Iniciativas como o governo digital estão simplificando o acesso aos serviços públicos, enquanto o fortalecimento das instituições de controle visa garantir maior integridade e responsabilidade. Além disso, a ênfase na transparência e na participação cidadã reflete um compromisso com uma governança mais aberta e inclusiva, preparando o país para enfrentar os desafios futuros com uma base sólida de confiança e colaboração cívica.

 

  1. NEW PUBLIC MANAGEMENT (NOVA GESTÃO PÚBLICA)

A Nova Gestão Pública (NPM) é uma abordagem inovadora que busca transformar a administração pública, adotando práticas eficientes e orientadas para resultados, características do setor privado. Este modelo enfatiza a importância da eficiência e eficácia, buscando a competitividade em contraste com os modelos burocráticos tradicionais. A descentralização, responsabilização e foco em resultados são pilares deste sistema, que visa melhorar a prestação de serviços públicos.

A implementação da NPM varia conforme o contexto político e as necessidades locais, o que pode resultar em reformas de políticas, processos e estruturas organizacionais, além da adoção de novas tecnologias de gestão.

É fundamental que as mudanças promovidas pela NPM sejam acompanhadas de um diálogo aberto com a sociedade e uma governança transparente. Isso assegura que as melhorias de desempenho estejam alinhadas com as expectativas e necessidades dos cidadãos. No cerne do modelo está a interação entre a sociedade civil, o sistema político e as organizações governamentais e não governamentais, que juntos buscam soluções para os problemas públicos. As políticas e serviços resultantes devem então atender às demandas da sociedade que originou o pedido.

O modelo gerencial da NPM se baseia na utilização de ferramentas de gestão do setor privado e em ideais neoliberais, que promovem um estado mínimo e a crença de que o mercado e a economia operam com suas próprias regras. Essa abordagem é refletida nas práticas administrativas tanto em nível estadual quanto municipal, influenciando a forma como os serviços públicos são gerenciados e entregues. A NPM representa, portanto, uma mudança significativa na forma como o setor público opera, com potencial para melhorar significativamente a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, desde que implementada com consideração pelas variáveis locais e envolvimento comunitário.

 

3.1 UM POUCO DE HISTÓRIA

Neste tópico vamos discutir um pouco da história dos modelos de gestão até os dias atuais. Inicialmente cabe registrar que a transição do modelo burocrático para o gerencialismo na administração pública, ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, reflete uma adaptação às novas demandas sociais e econômicas globais. A crise do Estado na década de 70, marcada pela ineficiência e rigidez do modelo burocrático, impulsionou a busca por uma gestão mais ágil e responsiva.

O gerencialismo, inspirado nas práticas do setor privado, enfatiza a eficiência e a eficácia, promovendo uma administração voltada para resultados e a satisfação do cidadão. Este modelo mantém aspectos da burocracia, como a meritocracia e a avaliação de desempenho, mas se distingue pela sua flexibilidade, descentralização e foco na accountability. A incorporação de práticas gerenciais na administração pública visa não apenas a otimização dos serviços, mas também a promoção de uma governança mais transparente e participativa, alinhada às expectativas da sociedade moderna.

No segundo momento, surge na década de 80, o New Public Management (ou Nova Gestão Pública), representou uma mudança paradigmática na administração pública. Com foco na efetividade e na qualidade dos serviços, este modelo administrativo propôs uma ruptura com a burocracia estatal tradicional, priorizando as necessidades dos cidadãos.

A descentralização administrativa, a promoção da competitividade e a flexibilização dos modelos contratuais foram estratégias adotadas para aumentar a eficiência e a responsividade do setor público. Essas mudanças visavam aproximar a gestão pública das práticas do setor privado, incentivando uma cultura de inovação e melhoria contínua, com o objetivo final de otimizar a entrega de serviços à sociedade e fortalecer a relação entre os cidadãos e os gestores públicos em todos os níveis de governo.

O modelo Public Service Oriented (PSO) dos anos 90 representou uma evolução significativa na maneira como os serviços públicos eram percebidos e geridos. Ao enfatizar a importância de ver o usuário dos serviços públicos como um cidadão com direitos e deveres, o PSO trouxe uma nova dimensão para a gestão pública.

A transparência, a responsabilidade (accountability), a equidade e a participação popular tornaram-se pilares fundamentais, refletindo uma mudança de foco de uma administração puramente eficiente para uma que é eficaz e responsiva às necessidades dos cidadãos. A descentralização, como parte desse modelo, visa não apenas melhorar a entrega de serviços, mas também envolver os cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que possam atuar ativamente na governança de suas sociedades.

Este modelo de gestão pública busca, portanto, não apenas a eficiência operacional, mas também a eficácia política, onde os resultados são medidos não só em termos de custo e produtividade, mas também pelo impacto positivo na vida dos cidadãos e na qualidade da democracia.

A evolução das práticas gerenciais no setor público brasileiro reflete uma mudança significativa na relação entre o Estado e a sociedade. A transição de um modelo patrimonialista para um mais burocrático e, posteriormente, para um gerencial, demonstra um esforço contínuo em busca de eficiência e eficácia na administração pública. A ênfase na transparência, responsabilidade fiscal, e a avaliação de desempenho são aspectos que destacam a intenção de promover uma gestão pública mais responsiva e alinhada às necessidades dos cidadãos.

A participação ativa da sociedade civil, através da fiscalização e do diálogo com o governo, é um componente vital para garantir que os serviços públicos atendam aos padrões de qualidade e ética esperados. A descentralização das políticas públicas, acompanhada de um planejamento estratégico e flexibilidade gerencial, visa não apenas a melhoria dos serviços, mas também fortalecer a democracia participativa, onde a voz do cidadão tem um papel central na formulação e implementação de políticas.

Este modelo em evolução ainda enfrenta desafios, como a necessidade de superar resquícios burocráticos e patrimonialistas que podem impedir o pleno desenvolvimento de uma administração pública moderna e efetiva. No entanto, o compromisso com a equidade, justiça e participação popular sugere um caminho promissor para uma gestão pública que verdadeiramente serve e representa seus cidadãos. A busca por um modelo que equilibre eficiência e responsabilidade social continua sendo um objetivo fundamental para o futuro da administração pública no Brasil.

 

  1. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

 A evolução da gestão no setor público é um reflexo direto das demandas por maior eficiência e transparência por parte da sociedade. A adoção de práticas da Nova Gestão Pública (NPM) e da Nova Governança Pública (NPG) representa um esforço para alinhar o setor público mais estreitamente com as expectativas dos cidadãos, enfatizando a responsabilidade, a prestação de contas e a orientação para resultados. Enquanto a NPM foca na aplicação de práticas de gestão do setor privado para melhorar a eficiência dos serviços públicos, a NPG vai além, buscando integrar as preferências coletivas na formulação e execução das políticas públicas.

Este movimento em direção a uma governança mais inclusiva e participativa sugere uma mudança paradigmática, onde o desempenho do governo é medido não apenas em termos de eficiência operacional, mas também pela sua capacidade de atender às necessidades e valores da sociedade como um todo.

A Nova Governança Pública (NGP) representa um paradigma emergente que reconhece a complexidade das sociedades modernas e a necessidade de uma abordagem mais holística e inclusiva na criação e gestão do bem público. Este modelo transcende a visão tradicional do governo como o único provedor de bens públicos, expandindo o papel para incluir uma variedade de atores de diferentes setores. A NGP valoriza a colaboração entre o setor público, privado e a sociedade civil, entendendo que cada um possui recursos únicos e perspectivas que podem contribuir para o bem-estar coletivo.

Neste contexto, o governo atua como um facilitador e coordenador, incentivando a participação e o engajamento de todos os setores na resolução de problemas públicos. Através de parcerias público-privadas, co-criação de políticas e programas de responsabilidade compartilhada, a NGP busca alinhar os interesses e capacidades de diversos atores para alcançar objetivos comuns. Essa abordagem é particularmente relevante em áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente, onde a complexidade e a escala dos desafios exigem esforços conjuntos e inovadores.

A governança em rede, um dos pilares da NGP, enfatiza a importância das conexões e interdependências entre organizações e indivíduos. Ao invés de hierarquias rígidas, propõe estruturas flexíveis e adaptativas que permitem uma resposta mais ágil e efetiva às necessidades sociais. As redes de governança facilitam o compartilhamento de informações, recursos e responsabilidades, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade mútua.

Além disso, a NGP encoraja uma maior democratização do processo de tomada de decisão, dando voz aos cidadãos e permitindo que suas opiniões e experiências informem as políticas públicas. Isso é alcançado através de mecanismos como consultas públicas, orçamentos participativos e plataformas digitais que promovem a participação cívica. Ao envolver os cidadãos no processo de governança, a NGP fortalece a legitimidade e a eficácia das decisões governamentais.

Por fim, a NGP reconhece que a sustentabilidade do bem público depende da capacidade de adaptar-se a um ambiente em constante mudança. Isso implica em uma abordagem proativa na identificação de tendências emergentes, desafios futuros e oportunidades de inovação. A aprendizagem contínua e a melhoria dos processos são essenciais para manter a relevância e a eficiência dos serviços públicos.

Em resumo, a Nova Governança Pública é uma abordagem que busca integrar e harmonizar os esforços de todos os setores da sociedade para o desenvolvimento de uma comunidade mais resiliente e próspera. Ao promover a colaboração, a inovação e a inclusão, a NGP oferece um caminho promissor para enfrentar os complexos desafios do século XXI.

A Nova Governança Pública no Brasil representa um paradigma emergente que busca superar os desafios históricos de ineficiência e burocracia na administração pública. Este modelo enfatiza a profissionalização, a tecnologia e a inclusão como meios para alcançar uma gestão mais eficaz e transparente. A cooperação em rede através de consórcios e a participação cidadã são aspectos fundamentais deste novo enfoque, que visa promover uma administração pública que responda às demandas de uma sociedade globalizada e digitalizada podendo contribuir significativamente para aproximação do cidadão comum e do gestor público, questão que merece ser aprofundada em outros estudos do tema.

  1. REFERÊNCIAS

ANASTASIA, Antônio A. Antecedentes e origem do choque de gestão. In: VILHENA, Renata; MARTINS, H; MARINI, C.; GUIMARÃES, T. B. (Orgs.). O choque de gestão em 15 Minas Gerais: políticas de gestão pública para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

Behn, RD (2001). Repensando a responsabilidade democrática. Instituição Brookings

CAVALCANTE, Ailton Ferreira. OLIVEIRA, Valdivino José. Ganhos para a Sociedade com a adoção por Estados/Municípios com a Nova Governança Pública. Disponível em https://pautabrasil.com.br/2024/04/28/artigo-ganhos-para-a-sociedade-com-a-adocao-por-estados-municipios-da-nova-governanca-publica acesso em 10.05.2024

Falcão-Martins, H. 2017. Organizações Sociais: passado, presente e futuro. In: Fux, Luiz; Modesto, Paulo e Martins, Humberto, “As Organizações Sociais após o julgamento da ADIN 1923/2015 no STF”, Forum-Cebraspe, 2017.

Falcão-Martins, H., Gomes, R., Vilhena, R. Performance Management in Brazilian Public Administration. In: Lisboa, E, Gomes, R e Falcão-Martins, H. The Brazilian Way of Doing Public Administration. Emerald, UK. 2023

Falcão-Martins, Humberto & Marini, Caio. 2014. Governança pública contemporânea – uma tentativa de dissecação conceitual. Revista do TCU, edição nº 130.

Falcão-Martins, Humberto, 2019. Documento de Referência Sobre Gestão do Desempenho em Governos. Fundação Lemann.

Kooiman, J. (1993). Governança moderna: Novo governo

Lynn, LE Jr., Heinrich, CJ e Hill, CJ (2000). Melhorar a governação: Uma nova lógica para a investigação empírica. Universidade de Georgetown

Osborne, D. e Gaebler, T. (1992). Reinventando o governo

Peters, BG (2018). A Política da Burocracia e da Administração Pública na Governança Democrática. Imprensa da Universidade de Oxford.

SECCHI, Leonardo. Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de Problemas, Recomendação de Soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.

[1] Administrador, Contador, Advogado, Licenciado em Matemática e Pedagogia, Mestre em Educação, concentração em Políticas Públicas e Economia da Educação, professor, aposentado do Banco do Brasil, área de Educação Corporativa, Avaliador do MEC/INEP, aluno de doutorado do IDP em Administração Pública e Diretor Pedagógico e professor da Faculdade UNIABA.

 

 

 

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