Brasília, 7 de setembro de 2023 – Em meio a um cenário de controvérsia jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Educação (MEC) recentemente divulgou uma portaria com o objetivo de regulamentar a ampliação de vagas em cursos de medicina privados. Essas medidas, segundo o MEC, buscam salvaguardar a qualidade da formação médica no país.
As regras estabelecidas consideram diversos fatores, incluindo a infraestrutura do sistema público de saúde local, como a disponibilidade de leitos para atividades práticas e estágios, além das avaliações passadas dos cursos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). De acordo com as diretrizes, nenhuma instituição poderá criar mais de 240 vagas por ano, nem expandir sua oferta em mais de 30% em relação ao número pré-existente.
A necessidade de controle por parte do MEC surge em um contexto em que as mensalidades dos cursos de medicina atingem valores consideráveis, chegando a até R$ 12 mil. Com baixas taxas de desistência dos alunos e uma relevância estratégica no setor educacional, os cursos de medicina têm se tornado um negócio altamente lucrativo para as instituições de ensino. Estima-se que o valor de uma única vaga nesses cursos possa chegar a R$ 2 milhões.
Em decorrência dessa atratividade financeira, houve uma explosão no número de novos cursos de medicina no Brasil, passando de 113 em 2002 para 322 em 2018. Nesse contexto, as medidas do MEC buscam encontrar um equilíbrio entre o crescimento desses cursos e a garantia da qualidade da formação médica oferecida aos estudantes brasileiros.
Com informações do site G1
