A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o sinal verde para um projeto de lei que visa garantir prioridade na tramitação de casos relacionados à pensão alimentícia, independentemente do juízo ou tribunal em que são julgados.
O Projeto de Lei 2.748/20, proposto pela deputada Lídice da Mata, passou por algumas modificações e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Gervásio Maia, relator do projeto. Inicialmente, a proposta visava dar prioridade a esses casos apenas durante a pandemia de covid-19. No entanto, com o término da pandemia, o relator optou por estender essa prioridade para todas as situações.
De acordo com Maia, “as questões relacionadas a pensão alimentícia devem receber um tratamento especial por parte do legislador. Isso ocorre porque o direito à alimentação é de interesse público, uma vez que prevalece o interesse da sociedade na proteção e preservação da vida e da estrutura familiar.”
A proposta aprovada modifica o Código de Processo Civil (CPC) e, uma vez que tramita em caráter conclusivo, está pronta para ser encaminhada para o Senado, a menos que haja um recurso para que a votação ocorra também no plenário da Câmara dos Deputados.
